Termos de Uso e Contratação
1. Identificação do fornecedor
O serviço ACOLIV é fornecido por [PREENCHER RAZÃO SOCIAL], documento [PREENCHER CNPJ/CPF], com endereço em [PREENCHER ENDEREÇO], contato suporte@acoliv.com.br, doravante “Fornecedor”.
2. Objeto e público do serviço
O ACOLIV é uma plataforma SaaS de apoio à gestão de clínicas, ILPIs, casas de acolhimento e organizações assistenciais. O sistema organiza rotinas, usuários, unidades, registros e relatórios. Ele não substitui decisão clínica, diagnóstico, prescrição, prontuário obrigatório definido por norma profissional, atendimento de emergência ou responsabilidade técnica da Contratante.
3. Contratante, usuários e autoridade
A pessoa que cria a conta declara possuir autoridade para representar a instituição. A Contratante é responsável por cadastrar somente usuários autorizados, manter permissões atualizadas, proteger credenciais, obter bases legais adequadas para os dados inseridos e orientar sua equipe.
4. Teste gratuito e contratação
O teste gratuito dura o período informado na oferta e pode ter funcionalidades ou suporte limitados. Ao final, o acesso poderá depender da contratação de plano. Antes do pagamento serão apresentados preço total, periodicidade, unidades consideradas, método, vencimento e condições de renovação.
5. Preço, unidades adicionais e reajustes
O plano mensal inclui a quantidade de Unidades/Polos indicada na oferta. Unidades ativas excedentes serão cobradas pelo valor unitário vigente. Valores poderão ser reajustados mediante comunicação prévia e conforme índice, periodicidade e requisitos legais definidos no contrato final. O reajuste não será aplicado retroativamente.
6. Pagamento, renovação e inadimplência
Pagamentos poderão ocorrer por Pix ou cartão por intermediador independente. O Fornecedor não deve armazenar número completo de cartão nem CVV. A renovação, quando recorrente, será informada antes da confirmação. Em caso de inadimplência poderá haver período de tolerância, suspensão e posterior bloqueio, preservadas as obrigações legais e as condições de exportação ou devolução previstas no contrato.
7. Cancelamento e arrependimento
A Contratante poderá solicitar cancelamento pelos canais informados. Quando aplicável uma relação de consumo, serão respeitados o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 e o direito de arrependimento legal. A minuta final deve definir data de eficácia, cobrança proporcional, estorno e acesso para exportação.
8. Disponibilidade, suporte e manutenção
O serviço poderá passar por manutenções programadas ou emergenciais. Níveis de serviço, horários, canais, prazos de atendimento, rotinas de backup e recuperação devem constar da proposta ou anexo comercial. Não há promessa de disponibilidade absoluta.
9. Uso aceitável
É proibido tentar acessar outra instituição, compartilhar conta individual, explorar vulnerabilidades, inserir conteúdo ilícito, interferir na disponibilidade, contornar limites contratados ou usar o serviço em violação a leis, normas sanitárias, profissionais ou direitos de terceiros.
10. Dados pessoais e confidencialidade
As partes tratarão dados conforme a LGPD e a Política de Privacidade. Em regra, a instituição decide as finalidades dos dados assistenciais e atua como controladora; o Fornecedor poderá atuar como operador sob suas instruções, sem prejuízo de tratamentos em que seja controlador independente, como faturamento, segurança e gestão contratual. Os papéis efetivos devem ser confirmados no contrato e no anexo de tratamento de dados.
11. Propriedade intelectual
O software, marca, documentação e componentes permanecem com seus titulares. A Contratante recebe licença limitada, não exclusiva, temporária e intransferível durante a vigência. Os dados inseridos pela Contratante permanecem sob sua esfera de responsabilidade e titularidade aplicável.
12. Responsabilidades
Cada parte responde por seus atos, usuários e obrigações legais. Limitações de responsabilidade não alcançam hipóteses em que a lei vede limitação, nem afastam direitos dos titulares ou consumidores. Valores e limites indenizatórios devem ser definidos pelo advogado segundo o modelo empresarial.
13. Alterações
Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. Quando necessário, será solicitado novo aceite. Versões anteriores e prova do aceite devem ser preservadas.
14. Comunicações, lei e foro
Comunicações contratuais serão enviadas aos contatos cadastrados. Aplica-se a legislação brasileira. O foro sugerido é [PREENCHER COMARCA/UF], sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor quando aplicável.
15. Contato
Dúvidas contratuais e cancelamentos: suporte@acoliv.com.br.